Piloto de Drone precisa de CMA?

Os veículos aéreos não tripulados – VANTS surgiram logo após a segunda guerra mundial com finalidade bélica, grosso modo. A simplicidade operacional permitiu com que estes objetos voadores adquirissem rápida popularidade e atualmente tornaram-se objetos de lazer de crianças e até mesmo de adultos. A operação remota dos Drones permite que manobras sejam executadas com frieza e precisão, mas será que a operação destes pequenos objetos voadores representa um risco a segurança do transporte aéreo ou de pessoas em solo? Será que se operador possuir alguma limitação fisiológica ou psicológica o voo deste pequeno equipamento colocará em risco vidas humanas?

A finalidade central do processo de certificação médica aeronáutica, conforme preconiza a regulamentação federal (RBAC 67 – ANAC) é certificar as condições psicofísicas de candidatos que desejam exercer funções relativas a aeronaves sendo este processo o pilar central da segurança de voo.  A ANAC (agencia nacional de aviação civil), através da resolução 420 de 2 de maio de 2017 (emenda n 01) definiu requisitos para concessão de CMA para operadores de drones – CMA de 5ª classe. Entendendo que existem riscos potenciais neste tipo de operação, a agência determina o cumprimento dos mesmos critérios psicofísicos exigidos para pilotos bem como a realização de avaliação psicológica nas inspeções iniciais, assegurando que nenhum candidato com transtornos psiquiátricos, fator impeditivo para o exercício da atividade aviatória, possa conduzir o equipamento.

No dia 12 de novembro de 2017 o aeroporto de Congonhas foi palco de um transtorno envolvendo um Drone na rota final de pouso pondo em risco potencial as aeronaves que aproximavam para pouso. Dezenas de voos foram paralisados causando prejuízos as empresas aéreas e aos usuários do sistema. Poucos sabem, mas este tipo de situação está prevista no código penal brasileiro (Art. 261 do código penal “atentado contra a segurança do transporte aéreo”) e retomou o debate sobre a operação destes equipamentos. Vale ressaltar que este tipo de incidente com drones acontecem com considerável frequência ao redor do mundo e vem causando preocupação as autoridades aeronáuticas.

A literatura e os relatórios finais de acidentes constatam que o fator humano está presente em 80% dos acidentes aeronáuticos tendo maior prevalência nos aspectos psicológicos: autoconfiança excessiva, sentimento de invulnerabilidade pessoal  (“nada de ruim me acontecerá”), ansiedade, impulsividade, dentre outros. Frente a esta realidade, será que o operador estava apto para ter em suas mãos aquele equipamento? Será que era portador de alguma psicopatologia ou algum transtorno de personalidade, comuns em criminosos?  O papel da avaliação psicológica vai além além de atestar que as funções cognitivas (memória, atenção, concentração, etc.) estão preservadas. É nele que é identificado ‘‘candidatos’’ com perfil perigoso para atividade aeronáutica: despadronizados, imprudentes e negligentes com as regras do ar, sendo estes perfis não desejados para a atividade.

Desta forma, serão obrigatórias licenças emitidas pela ANAC para operadores de Drones conforme o peso máximo de decolagem do equipamento. Pilotos remotos de aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (mais de 150 kg) e 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) deverão possuir ainda o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido pela ANAC ou o CMA de terceira classe do DECEA com validade de 48 meses.

 

RAFAEL BASTOS

Fundador da VOE CONSULT, Piloto Comercial, Bacharel em Ciências aeronáutica pós-graduado em neuropsicologia.

 

COMPARTILHE:

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on print
Print